Como conseguir CBD ou importar óleo de CBD no Brasil?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permite, desde 2016, a utilização e importação de produtos que contenham CBD para fins terapêuticos. No entanto, para conseguir óleo de CBD no Brasil, é necessário cumprir com alguns passos impostos pela ANVISA. Abaixo explicamos como importar óleo de CBD no Brasil e fazemos um enquadramento legal. 

Quais são os passos para conseguir óleo de CBD no Brasil?  

Existem algumas opções para conseguir óleo de CBD no Brasil, incluindo a importação ou a compra em farmácias, desde que os produtos estejam de acordo com as publicações da ANVISA. 

No primeiro trimestre de 2022, a Agência publicou uma nota técnica que contém uma lista de centenas de produtos de cannabis medicinal e CBD que podem ser obtidos por pessoas que tenham prescrição médica. 

Nessa mesma altura, a ANVISA publicou ainda a RDC n.º 570/2021, que permite a autorização automática de pedidos de importação dos produtos que constam na nota técnica.  

Esta publicação permite que os brasileiros tenham um acesso mais fácil e simplificado ao óleo de CBD, sendo que apenas têm de seguir os passos abaixo: 

1. Consultar um médico  

O primeiro passo para conseguir óleo de CBD é consultar o seu médico para obtenção de prescrição médica (receita). A ANVISA não restringe este passo a certas especialidades médicas, pelo que em princípio o seu médico de família poderá prescrever CBD Brasil caso o seu historial clínico seja adequado a este tratamento. 

2. Fazer o pedido à Anvisa  

Depois de obter a prescrição médica, poderá fazer o seu cadastro junto da ANVISA através do Portal do Governo Federal. O paciente deve solicitar a autorização para importação do produto de CBD e anexar a receita médica. O cadastro é válido por dois anos, e o pedido de autorização demora em média 20 dias para ser analisado. 

3. Receber a autorização  

Assim que a ANVISA terminar a análise do pedido, você receberá uma autorização para a importação excepcional de produtos à base de canabidiol. O paciente é notificado através de um email automático e poderá aceder à autorização no Portal do Governo Federal. A partir deste momento, é possível comprar e importar óleo de CBD para o Brasil. 

4. Comprar  

Pode comprar qualquer produto feito à base de canabidiol que seja autorizado pela ANVISA. Todos os óleos de CBD que podem ser comprados e importados para o Brasil estão descritos na Nota Técnica publicada pela Agência. Estes produtos podem ser comprados em lojas de CBD online que fazem exportação para o país. 

5. Receber a encomenda 

As entregas de encomendas de óleos de CBD para o Brasil podem demorar alguns dias, uma vez que a maior parte das lojas online de produtos de canabidiol estão localizadas na América do Norte e na Europa. Devido a isto, é possível que a encomenda demore até três semanas a ser entregue. 

Como comprar óleo de CBD no Brasil?  

Comprar óleo de CBD no Brasil é possível e existem duas formas de o fazer: numa farmácia ou através da importação. Em ambos os casos, é necessário obter uma receita médica. 

Assim sendo, é recomendado que fale com o seu médico sobre o seu interesse em utilizar óleo de CBD e verifique se esta é uma possibilidade para o seu historial clínico. 

Depois de obter uma prescrição médica, poderá comprar óleo de CBD diretamente numa farmácia ou através de uma loja online internacional. No segundo caso, é necessário também obter uma autorização da ANVISA que será válida por um período de 2 anos e que pode ser renovada. 

1. Comprar em uma farmácia  

Existem alguns produtos de canabidiol nas farmácias brasileiras. Aquando deste artigo, é possível comprar 14 produtos à base de extrato de cannabis em farmácias e drogarias no Brasil. No início do ano, a ANVISA adicionou três novos nomes à lista de produtos autorizados: Canabidiol Belcher, Canabidiol Aura Pharma e Canabidiol Greencare. 

2. Importar óleo de CBD 

Para importar óleo de CBD é necessário obter uma prescrição médica e uma autorização da ANVISA. A autorização pode ser pedida através do Portal do Governo Federal e o processo de obtenção de autorização demora cerca de 20 dias. Depois de obter autorização, é possível importar o óleo de CBD das marcas autorizadas pela ANVISA. 

Conclusão: Compre o seu óleo de CBD de acordo com a regulação da Anvisa  

A legislação sobre o óleo de CBD e outros produtos à base de canabidiol é relativamente recente no Brasil, mas isso não implica que o processo de importação seja complicado. 

Nos últimos meses, a ANVISA tem feito atualizações ao processo, permitindo que a obtenção de autorização de importação seja mais simples e rápida. 

Além disso, o número de produtos de CBD autorizados pela Agência tem aumentado, permitindo assim que os brasileiros tenham acesso a mais opções. 

Para garantir que obtém produtos de qualidade e que são seguros para consumo, siga sempre os processos requisitados pela ANVISA: consulte o seu médico, obtenha uma receita médica, receba a autorização de importação, e compre um óleo de CBD autorizado pela agência. 

Veja também: Artigos, Brasil, CBD, Legislações, Óleos

Rita Ferreira

Redatora especialista em CannabisExpertise : Indústria e negócios de cannabis

Rita construiu uma reputação sólida na área de redação, enriquecida por mais de cinco anos de experiência significativa. Sua trajetória inclui colaborações notáveis com plataformas renomadas como a Forbes e The Marijuana Index, o que atesta seu profundo conhecimento das indústrias relacionadas ao cânhamo. Reconhecida por seu compromisso em fornecer informações precisas e claras, Rita se estabelece como uma referência confiável no setor de cannabis. Seu trabalho vai além de informar indivíduos e empresas sobre as complexidades e nuances do cannabis, sendo também um recurso essencial para aqueles que desejam explorar as diversas facetas deste campo em constante evolução.