É legal usar óleo de CBD no Brasil?

A legislação sobre o óleo de CBD no Brasil tem sido atualizada ao longo dos anos, sendo que em 2015 a ANVISA aprovou pela primeira vez a utilização deste produto para fins terapêuticos. Desde então, vários outros produtos foram adicionados à lista de substâncias legais da ANVISA, fazendo com que seja legal usar óleo de CBD no Brasil, desde que o produto faça parte da lista publicada. 

O papel da ANVISA 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, comumente chamada de ANVISA, é uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde que regula e fiscaliza os produtos que devem ser submetidos a vigilância sanitária. Por exemplo, a ANVISA é responsável por medicamentos, agrotóxicos, e cosméticos. 

No caso do óleo de CBD, a ANVISA tem um papel crucial na autorização de compra e venda dos produtos. A agência analisa se os produtos importados de outros países cumprem com os requisitos sanitários e de qualidade estabelecidos pelo Brasil, e garante que todos os óleos de CBD que podem ser utilizados por brasileiros são seguros para o consumo. 

Óleo de CBD é legal no Brasil  

O CBD é legal no Brasil, no entanto, existem ainda muitas restrições relativamente aos produtos, à sua produção, compra, e importação. De acordo com a legislação em vigor, o óleo de CBD apenas pode ser utilizado para fins medicinais. 

Uma vez que o cultivo de cânhamo para produção de óleo de CBD ainda está numa fase muito júnior no Brasil, é necessário importar este produto do estrangeiro. O Governo do Brasil permite a solicitação de uma autorização para importar produtos derivados de cannabis para o Brasil, nomeadamente óleo de CBD. 

Para obter óleo de CBD de forma legal, é necessário primeiro receber uma prescrição médica que comprove a sua necessidade. 

Atualização Legal em 2022 

No início de 2022, a ANVISA aprovou a autorização sanitária de um extrato de cannabis – o Extrato de Cannabis Sativa EASE LABS 79,14 MG/ML. Esta autorização permitiu que 11 novos produtos fossem adicionados à lista de derivados de cannabis e cannabidiol que podem ser importados para o Brasil para fins terapêuticos. 

Atualização Legal em 2021  

No final de 2021, a ANVISA aprovou pela primeira vez a autorização sanitária para derivados de cannabis compostos por extratos vegetais. Ao contrário dos produtos anteriormente autorizados, que eram compostos apenas por CBD isolado, estes novos produtos contêm outros componentes naturais do cânhamo. Os produtos adicionados à lista nesta ocasião são produzidos na Suíça. 

Atualização Legal em 2020 

Devido às alterações na legislação em 2019, a compra e importação de produtos à base de canabidiol foram facilitadas. A partir deste momento, foi possível obter uma prescrição médica e uma autorização de importação de produtos de CBD para fazer a compra dos óleos através da internet. Esta alteração permitiu que muitas mais pessoas conseguissem ter acesso aos óleos de CBD que precisam. 

É legal usar óleo de CBD no Brasil

Posição do Brasil em relação à América Latina  

A legislação em relação ao consumo de óleo de CBD na América Latina varia de acordo com o país em questão.  

A Colômbia foi o primeiro país a ter regulações mais abrangentes relativamente ao consumo de cannabis medicinal, sendo que as leis sobre este tópico remontam à década de 1990. Mais recentemente, em 2020, a Argentina legalizou o cultivo e consumo de produtos de cannabis para fins medicinais.  

De forma geral, as regulações nos países da América Latina variam de acordo com dois aspetos: consumo apenas para fins medicinais e consumo recreacional. O Brasil, bem como México, Colômbia, e Equador apenas aprovam o consumo de óleo de CBD para fins terapêuticos. 

Posição do Brasil em relação ao Mundo  

Tal como acontece na América Latina, as regras sobre o consumo de óleo de CBD variam muito de acordo com o país em questão. Existem alguns locais, como a Holanda e Espanha, onde o consumo recreativo é legal em alguns espaços.  

Em vários países da Europa, a utilização de produtos de CBD apenas é legal para fins medicinais. Nos Estados Unidos, as regras variam de acordo com o Estado. Em alguns o consumo é legal, noutros apenas é possível para fins medicinais, enquanto que em outros é ilegal. 

De forma geral, muitos países permitem o consumo de óleo de CBD para fins medicinais, e é esperado que estas leis continuem a se desenvolver em vários outros locais. 

Sempre tive bastante interesse em medicinas alternativas, e quando descobri os benefícios do CBD decidi que queria aprofundar os meus conhecimentos. Desde então, tenho escrito artigos para a internet sobre o canabidiol com o objetivo de ajudar mais pessoas a aprender sobre este tópico.

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